A primeira reforma ministerial de Lula 3

A provável reforma ministerial a ser implementada em agosto de 2023 deve ser apenas a primeira de muitas até o fim do governo Lula 3, e não há nada de errado com isso. Ao contrário, construir e gerenciar coalizões de governo é condição necessária para qualquer governo que possua uma agenda de políticas públicas, em contexto multipartidário. Para levá-la adiante, após vencer eleições, o Executivo precisa da anuência do Legislativo, cujos integrantes também foram eleitos pelo voto popular.

No caso da primeira reforma de Lula 3, os objetivos parecem ser dois: tornar a coalizão ainda mais ampla, com a inclusão de PP e Republicanos; e redistribuir o peso de integrantes que estão entregando menos do que o esperado.

E é inútil achar que questões ideológicas e programáticas são suficientes para isso. Embora seja menos custoso gerenciar uma coalizão menos heterogênea do ponto de vista ideológico, mesmo nesses casos (governos FHC, por exemplo), presidentes precisam recorrer a outros recursos (ministérios, emendas, cargos de segundo e terceiro escalão etc.) para formar e manter coalizões eficientes: aprovar mais de sua agenda ao menor custo possível.

Quando isso não funciona adequadamente, ou seja, quando propostas importantes não são aprovadas ou passam a custar muito caro, é hora de mexer na coalizão. Reformas ministeriais, nas quais cargos e recursos variados podem ser redistribuídos, são instrumentos recorrentes e muito relevantes para o gerenciamento dessas alianças entre partidos.

No caso da primeira reforma de Lula 3, os objetivos parecem ser dois: tornar a coalizão ainda mais ampla, com a inclusão de PP e Republicanos; e redistribuir o peso de integrantes que estão entregando menos do que o esperado. Neste ponto, o melhor exemplo é o do União Brasil, que tem a 3ª maior bancada da Câmara e recebeu três ministérios: Comunicações (Juscelino Filho), Turismo (Daniela Carneiro) e Integração e Desenvolvimento Regional (Waldez Góes).

Além dos desgastes protagonizados pelos dois primeiros, a legenda tem entregado muito menos do que poderia, votando contra o governo em quase 50% das votações na Câmara. A relação custo-benefício não se paga e a legenda deve perder espaço ou, pelo menos, sofrer pressão para entregar mais do que vem entregando.

Com o Congresso mais poderoso, não vale a pena ser oposição?

Nos últimos anos, algumas mudanças nas regras do jogo aumentaram o poder de barganha do Legislativo diante do Executivo: principalmente a partir das aprovações do Orçamento Impositivo (2015), da obrigatoriedade das Emendas de Bancada (2019) e das chamadas Emendas do Relator (2020). Em conjunto, essas medidas tornam os congressistas menos dependentes da boa vontade do Executivo para conseguir verbas para financiar obras em seus redutos eleitorais (pork barrel), fator fundamental para o êxito de suas candidaturas à reeleição.

Ainda assim, o volume de recursos oriundos dessas emendas é muito menor do que aquele advindo do controle de um ministério – especialmente nos casos das pastas com orçamento mais robusto ou com maior importância relativa. O interesse aqui, é bom que se diga, não tem a ver necessariamente com práticas ilícitas ou corruptas, como muitas vezes se supõe. Trata-se fundamentalmente de recursos para financiar políticas públicas, que, por sua vez, são convertidos em dividendos eleitorais pelos políticos – na forma de prestígio, visibilidade, influência, poder.

Para a esmagadora maioria dos partidos brasileiros, as chances de vencer eleições majoritárias são muito remotas. Logo, suas melhores chances de sobrevivência estão na disponibilidade para integrar coalizões de governo lideradas pelos poucos partidos que conseguem vencer aquelas eleições. É nisso que concentram as legendas que compõem o que conhecemos como centrão: eleger o máximo de parlamentares em eleições proporcionais para conseguir barganhar posições mais vantajosas em coalizões majoritárias.

É importante observar que, mesmo perdendo eleições para presidência, governos estaduais e prefeituras (as majoritárias), várias dessas legendas (não todas) representam parte significativa do eleitorado. É isso que confere legitimidade à suas respectivas participações em diferentes coalizões de governo.

Em suma, mesmo com um Congresso mais poderoso, integrar coalizões multipartidárias continua sendo a melhor alternativa para que as legendas representadas no Legislativo acessem as moedas políticas típicas: prestígio, visibilidade, influência e poder. Isso, por sua vez, possibilita que o Executivo construa e gerencie o apoio necessário para levar sua agenda de políticas públicas adiante.

Wellington Nunes - PhD em Ciência Política e consultor sênior da ARW Advisory.