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PROCESSO LEGISLATIVO
Mercy for Animals
Mesa diretora da Câmara
Afinidade da mesa com tema
A Mesa Diretora da Câmara não possui deputados que tenham alguma atividade no tema. Dada sua importância para o trâmite do projeto, ela pode ser considerada um obstáculo relevante.
Com relação ao primeiro ponto, entendemos que, dada a baixa atividade dos deputados da Mesa no tema, é importante procurar parlamentares com boa articulação com os membros da Mesa. Os deputados destaques com maior Score de Relevância podem ser os alvos ideais.
Com relação ao segundo ponto, como o banimento de gaiolas vem sendo tratado dentro do PL 2156/2011 (Código Nacional de Proteção aos Animais), é possível, quando da tramitação nas comissões, o tratamento em separado da matéria. Caso isso ocorra, a Mesa deverá analisar para efeito de remuneração e distribuição.
Funções Relevantes (deputados)
Presidente:
Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O Presidente da Câmara substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Primeiro Secretário
Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir em primeira instância recurso contra o diretor-geral.
Comissões
São selecionadas três comissões para a aprovação do projeto
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Cenário mais negativo, dos deputados ativos, apenas um está na comissão como suplente.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Cenário negativo, pois nenhum dos deputados com atividade está presente na comissão.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cenário mais positivo, pois o 2º Vice-presidente é um Aliado Ativo no tema (Célio Studart do PSD/CE)
Plenária
Após a aprovação das comissões o projeto passa pela aprovação no plenário.
clique
Aprovação:
maioria dos votos
clique
Mesa diretora do Senado
Afinidade da mesa com tema
De maneira análoga à Câmara, não há senadores com atividade no tema presentes na Mesa. O tema, contudo, ainda está em apreciação pela Câmara. Caso venha a ser aprovada e encaminhada para o Senado, torna-se relevante o cuidado em buscar senadores aliados com boa articulação com os membros da Mesa.
Funções Relevantes (senado)
Presidente:
Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O Presidente da Câmara substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Primeiro Secretário
Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir em primeira instância recurso contra o diretor-geral.
Plenário Senado
Após a aprovação o projeto passa pela aprovação no Senado
clique
Aprovação:
maioria dos votos
clique
Comissões Senado
Votado no plenário o projeto passa pela aprovação das comissões no Senado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Cenário mais negativo, pois não há presença de senadores ativos, nem possíveis aliados na comissão.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Um dos senadores mais ativos no tema está presente na comissão (Izalci Lucas do PSDB/DF). Não há, contudo, senadores com alto Score Temático.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cenário positivo pois a presidente da comissão, Leila Barros (PDT/DF) possui alto Score Temático.
Se aprovou
sem mudanças
